Assembleia aprova fim da contrapartida no Piseg e amplia apoio privado à segurança pública

Mudança proposta pelo deputado Guilherme Pasin deve aumentar a adesão de empresas ao programa que já destinou mais de R$ 5 milhões no aparelhamento da segurança pública de Bento Gonçalves.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o fim da contrapartida exigida das empresas que participam do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg). A iniciativa é do deputado estadual Guilherme Pasin (PP) e foi defendida como forma de ampliar a participação do setor produtivo no financiamento de melhorias para a segurança pública.

O que é o Piseg

O Piseg permite que empresas contribuintes de ICMS destinem parte do imposto devido ao Estado para financiar projetos aprovados na área de segurança pública. Os recursos podem ser aplicados na aquisição de viaturas, equipamentos de proteção, tecnologia e itens de inteligência, fortalecendo estruturas locais e regionais. Com a retirada da contrapartida, o programa passa a ser mais simples e acessível, o que tende a aumentar a adesão e ampliar o volume de investimentos.

Até agora, além do valor destinado via ICMS, a empresa precisava aportar uma contrapartida adicional como condição para participar do programa. Com a aprovação, essa exigência deixa de existir. A expectativa é que a mudança elimine um fator que afastava empresas e acelere a entrada de novos recursos, especialmente em projetos de modernização, videomonitoramento e estrutura operacional das forças de segurança.

Bento Gonçalves já colheu resultados

Em Bento Gonçalves, o Piseg já se traduziu em entregas concretas para diferentes forças de segurança. A Brigada Militar recebeu equipamentos e viaturas para unidades como Força Tática, Choque e BOPE, incluindo armas de condução elétrica, carabinas, coletes balísticos, drone, pistolas 9mm, além de camionetes 4x4 e SUVs. O Corpo de Bombeiros Militar foi contemplado com um caminhão ABT e uma ambulância de resgate. Já a Polícia Civil recebeu um veículo sedan discreto para apoio operacional.

A destinação total estimada desses itens para Bento Gonçalves fica na ordem de cerca de R$ 5,3 milhões, representando um investimento expressivo no fortalecimento da segurança pública do município. Trata-se de um aporte relevante, com potencial para ampliar a capacidade operacional das forças de segurança, qualificar a estrutura disponível para atendimento das ocorrências e reforçar ações de prevenção, proteção e resposta à população, contribuindo diretamente para uma cidade mais segura e preparada..

Com a contrapartida removida, o programa ganha um impulso importante, mas ele só atinge seu potencial se houver engajamento real do setor produtivo. Segurança pública impacta diretamente a qualidade de vida e o ambiente de negócios. O Piseg é uma ferramenta concreta para transformar parte do imposto em estrutura, tecnologia e melhores condições de trabalho para as forças de segurança. Em outras palavras: o Estado abriu a porta. Agora, cabe a todos nós ajudarmos a cidade a avançar.